O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se favorável às demarcações de terras indígenas Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Em parecer, Gurgel se posicionou contra agravo regimental interposto pela Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), que sustentava a incompetência do Supremo Tribunal Federal para tratar da questão. Em outra liminar, o STF já havia se manifestado pela continuidade do processo de demarcação. O Procurador também opinou pelo deferimento de pedido da Funai para estender a decisão do STF a outros dois agravos.
Para Roberto Gurgel, a demarcação, neste caso, assegura o interesse público e deve ser mantida, pois permite a promoção da ordem, economia e segurança públicas. Segundo parecer do PGR, “ao permitir a atuação da Funai, busca-se eliminar um conflito fundiário que não é risco hipotético, mas fato consumado. Do contrário, perduraria uma situação de grave ameaça à integridade física de inúmeros cidadãos e ao próprio patrimônio público.”
A demarcação das terras pela Funai começa pelos estudos prévios, identificação dos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul e da área por estes ocupada, além da realização de políticas públicas pela autarquia e pelo governo federal. A Famasul, no entanto, solicitou que a Funai notificasse todos os ocupantes de imóveis rurais de 26 municípios do Mato Grosso do Sul, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu as demarcações. Ainda por decisão do TRF3, cerca de 300 índios guarani foram despejados e vivem em uma vala coletora de água às margens da BR-163.
Para Roberto Gurgel, a demarcação, neste caso, assegura o interesse público e deve ser mantida, pois permite a promoção da ordem, economia e segurança públicas. Segundo parecer do PGR, “ao permitir a atuação da Funai, busca-se eliminar um conflito fundiário que não é risco hipotético, mas fato consumado. Do contrário, perduraria uma situação de grave ameaça à integridade física de inúmeros cidadãos e ao próprio patrimônio público.”
A demarcação das terras pela Funai começa pelos estudos prévios, identificação dos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul e da área por estes ocupada, além da realização de políticas públicas pela autarquia e pelo governo federal. A Famasul, no entanto, solicitou que a Funai notificasse todos os ocupantes de imóveis rurais de 26 municípios do Mato Grosso do Sul, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu as demarcações. Ainda por decisão do TRF3, cerca de 300 índios guarani foram despejados e vivem em uma vala coletora de água às margens da BR-163.
16 de janeiro de 2012
Fonte: Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República http://www.funai.gov.br/
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