A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou ontem (12), no Diário Oficial da União, o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica. O Relatório concluiu que a área ocupada tradicionalmente pelo povo indígena Kaiwá, nos municípios de Douradina e Itaporã, estado de Mato Grosso do Sul, tem superfície de 12 mil hectares e perímetro de 63 Km, aproximadamente, e compõe a grande área denominada “Brilhante pegua”, onde vivem 832 Kaiwá.
De acordo com o documento, “a terra indígena delimitada apresenta as condições ambientais necessárias às atividades produtivas desenvolvidas pelos Kaiwá, e tem importância crucial do ponto de vista do bem-estar e das necessidades de reprodução física e cultural deste povo, segundo seus usos, costumes e tradições, amparando-se, portanto, no artigo 231 da Constituição Federal vigente”.
Os estudos foram feitos com base em elementos objetivos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental, documental, cartográfica e fundiária. Para isso, a equipe técnica realizou trabalhos de campo e de gabinete, de acordo com o disposto no Decreto 1775/96.
A partir da publicação do Relatório no Diário Oficial da União e do Estado, os interessados têm até 90 dias para apresentar contestações, que serão analisadas pelo pessoal técnico da Funai. A publicação também é afixada nas sedes das prefeituras dos dois municípios.
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