Você sabia...

Os principais direitos dos povos indígenas estão definidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal do Brasil de 1988. Além disso, o Brasil é signatário de importantes instrumentos internacionais visando a garantia dos direitos indígenas, como a Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais em países independentes da Organização Internacional do Trabalho, e a Declaração Internacional dos Direitos Indígenas, da Organização das Nações Unidas.